NOTA DE REÚDIO

POSTURA ATUAL DO GESTOR MARCOS NEVES: USAR POLICIAIS MILITARES CEDIDOS AO MP DO PARÁ PARA AGREDIR E COAGIR SERVIDORES EFETIVOS

 

Lamentáveis episódios são vivenciados pelos servidores do Ministério Público do Estado do Pará na gestão Marcos Neves.

 

No dia 09/04/2015 (quinta-feira) outro episódio mancha a imagem do Parquet paraense. No dia 09 de abril de 2015, antes da abertura de um simpósio promovido pelo gestor Marcos Neves denominado de “evento de preparação para a cerimonia de posse do PGJ”, o Diretor-Presidente do SISEMPPA foi abordado por 03 policias militares cedidos ao MP do Pará, portanto integrantes da Assessoria Militar da PGJ (dentre os quais estava o coronel Carneiro) que determinaram a saída dele do prédio-sede. O Presidente do Sindicato estava distribuindo Carta Aberta à População (ATO PACÍFICO!). A carta traz relato dos fatos ocorridos dentro da instituição e ação dos PM´s se configura em uma afronta direta ao direito democrático de livre expressão e manifestação pacífica conforme preceitua tão brilhantemente nossa Constituição Federal de 1988, que tem como principal guardião o Órgão Ministerial;

Além da determinação de se retirar do prédio, o SERVIDOR PRESIDENTE DO SISEMPPA foi informado que estava PROIBIDO DE ENTRAR NO AUDITÓRIO-SEDE ENQUANTO O GESTOR MARCOS NEVES LÁ ESTIVESSE. A Assessoria Militar estendeu a proibição e designou policias para fazer guarda nas 02 entradas do auditório que impediam os donos casa de entrar. Até mesmo SERVIDORES QUE ESTAVAM TRABALHANDO FORAM PROIBIDOS DE ENTRAR NO AUDITÓRIO, os que insistiam eram autorizados, mas advertidos com a expressão “MAS SEM ALTERAÇÃO!” (TEXTUAIS), sendo vigiados pelos pm´s;

Outra ação da Assessoria Militar da PGJ que causa estranhamento foi o fato de 03 policiais militares (dentre os quais estava, novamente, o coronel Carneiro) visitarem a sede do SISEMPPA nos dias 07 e 08/04/2015 (terça e quarta-feira). O objetivo das visitas: CONFIRMAR A INFORMAÇÃO DE QUE OS SERVIDORES FARIAM ATO DURANTE A POSSE DO GESTOR MARCOS NEVES. O Diretor-Presidente recebeu os policiais no dia 08/04 (terça-feira) e informou que não havia nenhuma manifestação articulada pelo SISEMPPA para o dia da posse do gestor Marcos Neves;

Outros registros de violência já ocorreram antes. No dia 19 de dezembro de 2014, quando das comemorações do dia do Ministério Público, Diretores do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Pará (SISEMPPA) estavam realizando ato pacífico e silencioso, quando repentinamente foram agredidos pela assessoria militar sob a ordem do Procurador-Geral de Justiça. Os dirigentes sindicais foram arrastados e jogados na rua;

No mesmo dia 19/12/2014, após agredirem os diretores que realizaram o ATO PACÍFICO (apresentação de uma faixa durante a execução do hino nacional) a Diretora Jurídica do SISEMPPA foi violentamente impedida de entrar no auditório-sede do MP do Pará;

Em janeiro de 2015, o gestor anunciou abertura de diálogo com os servidores, tendo inclusive divulgado “agenda positiva” contendo promessas de concessões de direito. Houve reuniões realizadas nas sedes nos Polo Belém I (Belém) e Belém II (Ananindeua) em fevereiro de 2015, nas quais compareceram os servidores e a Diretoria do SISEMPPA. Acreditava-se até ali que viveríamos realmente o ANO DO SERVIDOR (expressão usada repetida vezes pelo gestor Marcos Neves), por meio de um conjunto de compromissos assumidos pelo PGJ, denominados de “agenda positiva”;

Acreditava-se numa postura democrática, uma nova administração e um contato respeitoso com os servidores e os dirigentes sindicais - ledo engano! Em 03 de março de 2015 um fato repercutiu como uma verdadeira bomba no meio funcional do MP do Pará, a expedição do Ofício n.º 129/2015-MP/PA-PGJ ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que trata sobre as progressões funcionais dos servidores do MP/PA, no qual o MP do Pará pediu arquivamento do referido PCA, o que contrariou o discurso da “agenda positiva”. E vale ressaltar que o conselheiro-relator e outros 3 (três) conselheiros já haviam votado favoravelmente ao pedido dos servidores para que fosse determinado ao MP do Pará que efetivasse as progressões funcionais;

Na sexta-feira (dia 10/04/2015) o Presidente do SISEMPPA retornou à Ouvidoria-Geral do MP/PA e o Ouvidor não se encontrava. Novamente, não houve preenchimento da FICHA DE ATENDIMENTO para registro da denúncia. O atendimento ocorreu no dia 13 de abril (segunda-feira), quando o Presidente do SISEMPPA, acompanhado do Assessor jurídico, foram atendidos pelo Ouvidor-Geral que, após ouvir o relato, solicitou que o Sindicato formalizasse a questão. Novamente, não houve preenchimento de FICHA DE ATENDIMENTO;

No dia 13/04/2015 o CNMP, absurda e repentinamente, votou o PCA sobre o pedido dos servidores (sobre as promoções funcionais) e por 7x6 o PCA foi ARQUIVADO com base nas informações INVERÍDICAS, prestadas pelo gestor DO MP do Pará (por meio do Ofício 129/2015 PGJ-MP/PA). A Diretoria Jurídica do SISEMPPA havia entrado em contato com o gabinete do Conselheiro que pediu vista ao PCA (Marcelo Ferra) e 02 assessoras garantiram que o Conselheiro não iria se manifestar antes de ouvir a outra parte (o SISEMPPA) sobre o conteúdo do Ofício 129/2015-PGJ-MP/PA. O Sindicato também entrou em contato telefônico com a Secretaria do CNMP, que informou que o PCA sobre progressões funcionais não entraria na pauta da ÚLTIMA sessão (ocorrida em 13/04/2015). Observe-se que o gestor do MP do Pará realizou viagem de trabalho, acompanhado de assessores, e estava em Brasília no dia da sessão que arquivou o PCA.

 

Registre-se que não houve êxito às tentativas de registrar os fatos ocorridos nos dias 09 e 10 na Ouvidoria-Geral do MP do Pará. O Diretor-Presidente compareceu na ouvidoria no dia 09/04/2015 (quinta-feira) e informou a coação sofrida, mas não houve preenchimento de FICHA DE ATENDIMENTO (procedimento padrão), sendo orientado a dialogar com o Ouvidor-Geral. No dia seguinte (sexta-feira: 10/04) o Presidente do SISEMPPA foi informado que o Ouvidor-Geral estava participando do Simpósio. Assim, somente no dia 13/04 (segunda-feira) o Diretor-Presidente e o Assessor Jurídico do SISEMPPA foram atendidos pelo Ouvidor-Geral do MP do Pará, que foram orientados a formalizar a denúncia para aquela unidade a encaminhasse, pois esclareceu que não possui poderes investigativos. Registre-se que não houve preenchimento de FICHA DE ATENDIMENTO PADRÃO. O Sindicato também denunciará a coação ocorrida no dia 09/04/2015, contra o Diretor-Presidente do SISEMPPA e demais servidores do MP do Pará.

 

Cumprindo deliberação da Diretoria Colegiada (validade em Assembleia da categoria), o SISEMPA protocolizou DENÚNCIA À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA SOBRE A AGRESSÃO SOFRIDA POR DIRIGENTES SINDICAIS DO MP DO PARÁNO DIA 19/12/2014 - SIP n.º 17.010/2015 (para acompanhamento do Sistema de Informação Protocolar, disponível no site oficial do MP do Pará).

As ações do gestor de coação expressa aos servidores efetivos do MP do Pará por meio do braço armado do estado (policiais militares cedidos ao MP do Pará) demonstram o total DESRESPEITO A DIREITOS GARANTIDOS NA CF/88, razão pela qual REPUDIAMOS os atos do gestor MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES.

 

Juntos somos FORTES!

 

Diretoria Colegiada do SISEMPPA

 

     

Edital de Convocação ás Eleições para escolha da Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal do SISEMPPA

A Comissão Eleitoral constituída em Assembléia Geral realizada no dia 14/04/2015, de acordo com o que dispõe o Estatuto do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará – SISEMPPA, CONVOCA eleições para escolha da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal. Todo o processo eleitoral ficará a cargo da comissão eleitoral designada para esse fim. A votação acontecerá no dia 17/06/2015, das 9h às 16h no Edifício-Sede do MP/PA, nos municípios onde sejam instituídas sessões eleitorais e/ou na sede do sindicato.

O período para inscrição das chapas é de 04 a 13 de maio de 2015, no horário de 08h às 14h, na sede do SISEMPPA. As regras do processo eleitoral estão dispostas em Regimento elaborado pela Comissão Eleitoral, disponível na sede do SISEMPPA.

Belém/PA, 14 de abril de 2015.

Comissão Eleitoral

Eleição SISEMPPA – 2015/17

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

 

Sindicato dos Servidores do

Ministério Público do Estado do Pará

 

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO.

 

Direitos NÃO se negociam!!!

Progressão Funcional, Já!!!

 

Nos dias 09 e 10/04/2015 o Ministério Público do Estado do Pará – MPPA estará organizando um “Simpósio preparatório à posse do PGJ”, o qual estranhamente não tem como público-alvo os servidores EFETIVOS do Órgão, à exceção dos ocupantes do cargo de Analista Jurídico. Essa informação está explícita no convite disponibilizado na internet pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.

 

Estranho e LAMENTÁVEL saber que o MPPA não se preocupa em debater com seus servidores temas como “o papel do Ministério Público nas garantias dos DIREITOS fundamentais”. Seria porque o MPPA não garante os direitos de seus próprios servidores? Deve ser isso. Seria constrangedor, no evento que marcará a posse do Procurador-Geral de Justiça, constatar que o anfitrião não respeita as Leis que ele próprio deveria fiscalizar.

 

No final de 2014, durante evento realizado no auditório do Edifício-Sede, dois diretores do SISEMPPA, em uma ação pacífica e silenciosa (inclusive com uma mordaça preta), abriram uma faixa onde se lia: “se o Ministério Público do Estado não garante os DIREITOS de seus próprios servidores, como vai defender os DIREITOS dos demais membros da sociedade?”. A resposta da Administração Superior do MPPA foi dura e incisiva: por meio da Assessoria Militar, os manifestantes foram RETIRADOS À FORÇA de dentro do prédio daquele que tem como “missão constitucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Jogados na rua, os sindicalistas continuaram a manifestação, conforme o registro fotográfico ao lado.

 

Passados mais de 30 anos após o fim da ditadura civil-militar, a realidade nos mostra que ALGUNS gestores ainda não se acostumaram a respeitar a DEMOCRACIA. Mas nós fazemos questão de lembrar-lhes que os DIREITOS conquistados nas RUAS são mais difíceis de serem derrotados.

 

Mas que DIREITOS são esses que estão sendo VIOLADOS pela atual gestão do MPPA?

 

São vários: denúncias de assédio moral e assédio sexual; redução de salários (vencimento-base); não concessão de promoções funcionais, atrasadas desde 2013; revogação de portarias que haviam concedido promoções funcionais; precarização do trabalho; criação de cargos e nomeação de servidores sem concurso público; não cumprimento de sentença judicial; novas “interpretações” de leis para prejudicar os servidores; pagamento de gratificações diferenciadas e sem critérios claros; descumprimento de acordos; decisões autoritárias sobre plano de cargos e carreira; transferência de servidores por perseguição política, dentre outros.

 

E talvez, o mais grave: a violação da LIBERDADE de EXPRESSÃO e a instituição de um regime de MEDO entre os servidores. Como cantou Chico Buarque, “a minha gente hoje anda falando de lado e olhando pro chão”.

Seria isso tudo um exagero dos servidores e do sindicato? A realidade mostra que não. Vejamos o caso das promoções funcionais atrasadas (desde 2013). No início de dezembro/2014 o então PGJ (que assumiu por dois meses em razão do impedimento do candidato à recondução, nas eleições internas do MPPA) editou duas portarias concedendo as promoções funcionais a diversos servidores, seguindo o que determina a Lei nº 5810/94 (RJU) e com o parecer favorável das assessorias de Planejamento e Jurídica. Dias depois, ao reassumir o posto de Procurador-Geral de Justiça, o atual gestor emitiu a portaria nº 7979/2014-MP/PGJ, REVOGANDO as progressões funcionais, que inclusive já haviam sido pagas no contracheque do 13º salário.

 

Alega o atual gestor a inexistência de vagas, conforme sua “nova interpretação” da Lei 5810/94, apesar do próprio já ter assinado várias portarias, em 2010 e 2013, seguindo outro entendimento. Um detalhe: as vagas que ele quer criar dependem de uma aprovação FUTURA de um novo PCCR, sendo que as promoções revogadas referem-se aos períodos de 2009-2013. Ou seja, pretende “criar uma nova lei” com efeitos RETROATIVOS a mais de 4 anos. E isso está ocorrendo no Órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei.

 

Não bastasse esse absurdo, o atual gestor determinou a suspensão do pagamento de promoções funcionais que já haviam sido incluídas a mais de um ano nos contracheques de cerca de 80 servidores, devido a um erro administrativo que poderia ser facilmente consertado, uma vez que há parecer FAVORÁVEL da Assessoria Jurídica da PGJ datado de abril/2013. Sabem aquele princípio da IRREDUTIBILIDADE salarial? Esqueçam! No Ministério Público do Estado do Pará ele não existe mais. Para os céticos, busquem essa informação no Portal da Transparência do MPPA. Ela está lá, em que pese a falta de atualização do Portal, a dificuldade de localização de informações e os dados conflitantes. Aliás, esse é mais um direito NEGADO no MPPA: a Lei de Acesso à Informação.

 

Mesmo com todos esses ataques o sindicato tem se colocado à disposição para o diálogo, na busca pela garantia dos direitos e valorização dos servidores, bem como na defesa de um Serviço Público de QUALIDADE, que atenda as demandas da sociedade. Infelizmente o atual gestor deu mais uma demonstração de que não anseia a boa convivência com os servidores.

 

Prova disso é que em meados de março/2015 o PGJ assinou o ofício nº 129/2015. Em nossa opinião, uma lamentável tentativa de impedir que os membros do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP continuassem seguindo o voto FAVORÁVEL do Relator em um Procedimento de Controle Administrativo (outros 3 Conselheiros já votaram a favor) no qual o sindicato  requer ao CNMP que determine ao MPPA que CUMPRA a Lei 5810/94, efetivando as progressões funcionais dos servidores. Nesse ofício, o atual PGJ pede o arquivamento da ação, numa clara manifestação de RUPTURA unilateral do diálogo com o sindicato e servidores.

 

Mais lamentável ainda é que nesse ofício (um documento oficial de um Órgão Público) a Administração Superior do MPPA presta informações INVERÍDICAS ao CNMP. Afirma que TODOS os servidores tem sido reclassificados, sem que os pressupostos legais venham sendo observados, como a avaliação de desempenho e a disponibilidade orçamentário-financeira. Ora, é fácil provar o contrário, bastando acessar o portal da Transparência e ver, por exemplo, que os servidores nomeados em fevereiro/1995 NÃO ESTÃO na mesma classe/nível de carreira, evidenciando que nem todos tem sido promovidos pois estão tendo seus desempenhos avaliados, conforme os critérios definidos em lei.

 

Afirma que somente os critérios de assiduidade e qualificação tem sido observados, o que também não é verdade e é facilmente provado, bastando ler as portarias emitidas pelos ex-PGJ’s. Afirma que diferença entre a remuneração inicial e final da carreira é idêntica (em termos percentuais) para TODOS os cargos (outra inverdade). Diz que os salários dos servidores inviabilizarão financeiramente o MPPA daqui a 39 anos, mas não apresenta um estudo que comprove isso, nem considera nessa análise que o salário de um Procurador de Justiça passou para R$ 30 mil em janeiro de 2015, tendo os Promotores de Justiça também seus salários reajustados em 14,5%.

 

Essa é apenas uma pequena amostra do que ocorre entre as quatro paredes do MPPA. No próximo dia 10/04, o atual gestor estará tomando posse para um novo mandato, de 2 anos. E, considerando os tempos SOMBRIOS em que vivemos no MP, encerramos essa carta lembrando novamente a música e a poesia de Chico Buarque: “Você que inventou a tristeza / ora, tenha a fineza / de desinventar (...) Inda pago pra ver / o jardim florescer / qual você não queria (...) Você vai ter que ver / a manhã renascer / e esbanjar poesia / Como vai se explicar / vendo o céu clarear / de repente, impunemente / Como vai abafar / nosso coro a cantar / na sua frente (...) Apesar de você / amanhã há de ser / outro dia”.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL 14/04/2015.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará – SISEMPPA, com fulcro no artigo 12, inciso XV, § 2º do Estatuto, CONVOCA todos os servidores deste órgão, para participação na Assembleia-Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14/04 (terça-feira), na Sede do SISEMPPA, localizada na Rua Ângelo Custódio, nº 100-B, bairro Cidade Velha, Belém-PA, ocorrendo às 14h00min a primeira convocação, para deliberação sobre a seguinte pauta:

1. Eleição para Diretoria Colegiada do SISEMPPA e Conselho Fiscal para a gestão 2015-2017.

2. O que ocorrer.

                                                    Belém-pa, 06 de abril de 2015.
                                                   Diretoria Colegiada do SISEMPPA