terça-feira, 24 de novembro de 2015

Novos ataques no final do ano

Hoje foi publicado na intranet do MPPA informação sobre reunião ocorrida na sexta-feira passada entre o PGJ e os Diretores de Departamento. Segundo a nota, a pauta da reunião foi a "valorização" dos servidores.

Entretanto, para o leitor mais atento, a nota publicada revela que mais ataques CONTRA nossos DIREITOS estão vindo por aí.

No meio de palavras como "valorização", "diálogo", "motivação" e "eficiência", surgem informações de reajuste no auxílio-alimentação e criação do auxílio-saúde. Tudo aparenta ser uma nova política de relação com os servidores. Puro ENGANO!!!!!

O penúltimo parágrafo está reproduzido a seguir:

"Em relação às promoções funcionais, o PGJ se comprometeu em até o fim do ano editar o ato, de acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 5810/1994), que criará as vagas nos diferentes níveis funcionais, com vistas resolver definitivamente a questão, assim como em reformular e tornar mais justos os critérios utilizados para as progressões."

A verdade é que o gestor Marcos Neves prepara mais uma tentativa de RESTRINGIR direitos garantidos no RJU, com a criação de VAGAS que existem apenas na interpretação da lei feita pelo PGJ e seu assessor-sócio (que não é servidor de carreira, aprovado em concurso público).

Em breve o SISEMPPA irá publicar texto mais aprofundado sobre o assunto. No momento o importante é ALERTAR para mais esse ataque aos nossos direitos, travestido de "política de incentivo aos servidores".

Verdades Secretas

Um dos segredos mais bem guardados do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA está com os dias contados.

A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará - SISEMPPA, em conversa com o Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRH na manhã de hoje, obteve a confirmação que o quadro de servidores cedidos para o MPPA será finalmente atualizado, em 10/12/2015, após uma espera de 2 anos e 7 meses.



Sim! Há quase 3 anos o MPPA vem descumprindo o direito legal dos cidadãos de saber onde e como está sendo gasto o dinheiro público, garantido pela Lei de Acesso à Informação - LAI.

Uma enorme dúvida paira no ar: por que o MPPA insiste em descumprir a LAI? O que há para esconder em relação aos servidores cedidos para o MPPA? Há alguma irregularidade? Houve alguma cessão indevida de servidores durante esses 2 anos e 7 meses que justificasse o descumprimento de um dispositivo legal?

Aliás, se houve alguma irregularidade nesse período a sociedade brasileira permanecerá sem saber, pois será atualizado apenas com a informação dos cedidos em dezembro/2015. Não será informada a movimentação de servidores cedidos nos últimos anos.

Espera-se que a partir de dezembro essa informação seja atualizada mensalmente, uma vez que é DEVER do Ministério Público "a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Jornal aponta relação do PGJ Marcos Neves com Jatene

A edição do dia 18/11/2015 do jornal "Diário do Pará" afirma que o Procurador-Geral de Justiça, PGJ Marcos Neves, "nunca incomoda o governo" de Jatene.

E informa sobre o lançamento da campanha "Fora Marcos Neves".



segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Campanha "FORA Marcos Neves" é lançada em Belém

Reunidos na Praça da República, centro de Belém, no dia 15/11/2015, servidores do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA distribuíram panfletos, coletaram assinaturas e lançaram a campanha "Fora PGJ Marcos Neves".



Por diversas vezes o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará - SISEMPPA tentou a via do diálogo com a Procuradoria-Geral de Justiça, inclusive protocolizando ofícios e enviando solicitações de reunião por e-mail para tentarmos solucionar diversos impasses: horas-extras não pagas, assédio moral, promoções funcionais atrasadas, PCCR, militarização do MPPA, etc.

Todas as tentativas de DIÁLOGO foram NEGADAS ou sequer foram respondidas.

Chegou-se à conclusão de que a única alternativa para que os servidores do MPPA tenhamos nossos DIREITOS garantidos, é com a saída do atual gestor Marcos Antônio Ferreira das Neves da função de Procurador-Geral de Justiça - PGJ.

A campanha está nas ruas e praças, e logo ganhará as universidades e demais categorias de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Além da carta distribuída, a população que visitava a feira de artesanato e passeava pela praça foi chamada a assinar um pedido para que o MPPA cumpra suas funções de Órgão responsável pela fiscalização da leis e pela defesa da sociedade, e obrigue Governo do Estado e Prefeituras municipais a apresentarem soluções para direitos básicos que estão sendo negados ao povo paraense, como Saúde, Educação, Segurança e Transporte públicos de qualidade.


Em menos de duas horas as 15 folhas que foram levadas já estavam preenchidas, com assinaturas de paraenses e turistas que visitam Belém e que ficaram surpresos e indignados com as informações que lhes foram passadas sobre a atual gestão do MPPA.

A campanha continuará. Amanhã a Carta será distribuída pela Diretoria Colegiada nos atos públicos que serão realizados por petroleiros e professores das redes municipal e federal. Nos próximos dias os estudantes universitários também a receberão. E os servidores das Promotorias de 1ª e 2ª Entrâncias ficarão responsáveis por levar a campanha para o interior do estado.

Em defesa da MORALIDADE do MPPA.
Em defesa dos DIREITOS negados aos servidores do MPPA.
Em defesa do Serviço Público de QUALIDADE, que atenda as demandas da população.
Contra o AUTORITARISMO, a MILITARIZAÇÃO e a TERCEIRIZAÇÃO no MPPA.
FORA PGJ Marcos Neves!!!!!















segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Jornal publica decisão do SISEMPPA

Na edição de hoje do jornal Diário do Pará, na coluna Repórter Diário, foi publicada nota informando sobre a decisão do SISEMPPA em apoiar o pedido de afastamento, por 120 dias, do atual Procurador-Geral de Justiça do MPPA.



sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Dia 15/11: em defesa da moralidade no MPPA

Em reunião ocorrida na tarde de hoje a Diretoria Colegiada do SISEMPPA deliberou pelo APOIO ao pedido formulado pelo Procurador de Justiça Ricardo Albuquerque de afastamento do atual gestor do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA, Marcos Antônio Ferreira das Neves.

O apoio se baseia na conclusão de que a manutenção do atual gestor no mais alto cargo de comando do MPPA inevitavelmente acarretará maiores prejuízos ao funcionamento do próprio Orgão Público.

A forma autoritária com a qual Marcos Neves administra o MPPA está na raiz dos graves problemas internos. O clima de INSATISFAÇÃO entre servidores e membros do MPPA é cada dia mais evidente, o que faz com que o atendimento à população tenha a sua qualidade abalada.

Assim, o SISEMPPA convoca todos os servidores do MPPA a se fazerem presentes em um ato público a ser realizado no dia 15 de novembro, na Praça da República, a partir das 10h00. Durante o ato será instalada assembleia geral para deliberar sobre ação dos servidores por ocasião da inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, realizada pelo Corregedor Nacional do Ministério Público.

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

XIX Semana Cultural da Academia Paraense de Letras



Servidores cedidos ao MPPA: uma "caixa preta" prestes a ser aberta?

No dia 23/10/2015 o SISEMPPA encaminhou ofício (protocolo nº 50144/2015) à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA requerendo a imediata atualização do Portal da Transparência, uma vez que o quadro de servidores cedidos para o MPPA está DESATUALIZADO há mais de DOIS ANOS.




Em junho/2015 o SISEMPPA já havia requerido essa atualização junto ao Procurador-Geral de Justiça - PGJ Marcos Neves. O Pedido de Acesso à Informação protocolizado sob nº 20373/2015, em 07/05/2015, permanece até hoje SEM resposta, perdido nos corredores e gavetas do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA, apesar da Lei de Acesso à Informação - LAI prever prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 (mediante justificativa), para o atendimento do pedido.

Lamentavelmente o MPPA ignora os prazos e o direito à informação, em uma triste constatação de desrespeito à LAI.

Em pesquisa realizada no sítio oficial do MPPA, na data de hoje, podemos constatar que, à revelia dos prazos determinados em lei, o pedido de acesso à informação supracitado permanece adormecido na Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos.




Em 15/07/2015 a Ouvidoria do MPPA foi comunicada sobre o descumprimento da LAI pelo ofício protocolizado sob nº 32448/2015, tendo o PGJ Marcos Neves indeferido o pedido de acesso à informação sobre os vencimentos pagos pelo MPPA a um de seus assessores, o qual é seu sócio em um posto de combustível que está sendo construído na estrada de Mosqueiro. Sobre essa sociedade, ambos respondem a ações por IMPROBIDADE administrativa. Nesse pedido o SISEMPPA solicitava informações sobre as variações de mais de 200% no salário recebido pelo assessor (não efetivo) André Ricardo Otoni Vieira, uma vez que há registro no Portal da Transparência que recebeu como rendimento bruto o total de R$ 38.416, 11 em fevereiro/2015 (Demonstrativo de Remuneração de Pessoal, página 3, linha 148).



Nesse mesmo ofício foi comunicada a ausência de resposta sobre o pedido de atualização do quadro de servidores cedidos, cujas últimas informações são de maio/2013. Pelo serviço de Pesquisa e Localização de Processos observa-se que esse ofício permanece inerte na Ouvidoria.

Em razão disso, um novo ofício (mais um) foi protocolizado em 23/10 e enviado à Ouvidoria. Nele o SISEMPPA reitera os pedidos anteriores e adiciona uma nova informação: foi publicado no Diário Oficial do estado - DOE, em 21/10/2015, Extrato do Procedimento Preparatório MP/2APJ/DPP/MA cujo objeto é a apuração de "supostas irregularidades ocorridas no âmbito do MP/PA em razão de servidores cedidos e não efetivos estarem ocupando vagas de cargos públicos quando existem concursados em cadastro de reserva aguardando nomeação".



Diante desse novo fato a Ouvidoria encaminhou resposta ao SISEMPPA comunicando que em 29/10/2015 determinou ao Departamento de Recursos Humanos - DRH do MPPA "a atualização imediata de todos os dados do portal da transparência de responsabilidade dessa unidade que não estão disponíveis ou se encontram desatualizados".

Até a data de hoje o portal continua desatualizado (cedidos para o MPPA). No mês passado apenas as informações relativas aos servidores cedidos pelo MPPA foram incluídas (somente os meses de agosto e setembro/2015).

São 10 servidores do MPPA cedidos a outros órgãos públicos, sendo 07 ocupantes do cargo de auxiliar de administração; 02 analistas jurídicos e 01 assistente social. A maioria (80%) está cedida com ônus, ou seja, seus vencimentos são pagos pelo MPPA para exercerem suas atribuições em outros órgãos, conforme observado abaixo:

Cedidos COM ônus para o MPPA: 08 servidores
Cedidos SEM ônus para o MPPA: 02 servidores

A assistente social, lotada nas Promotorias de Justiça de Castanhal, está cedida para a Prefeitura Municipal de Belém (com ônus para o MPPA);
A analista jurídica, lotada nas Promotorias de Justiça de Ações Constitucionais, está cedida para a Controladoria Geral da União - CGU (com ônus para o MPPA);
A analista jurídica, lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Violência contra a Mulher, está cedida para o Ministério Público do Estado da Paraíba (com ônus para o MPPA);
Duas auxiliares de administração estão cedidas (sem ônus para o MPPA) para o Tribunal de Justiça do Pará e para o Tribunal de Contas do Pará;
Os outros 05 auxiliares de administração estão cedidos (com ônus para o MPPA) para: Casa Civil do Governo do Pará, Secretaria Municipal de Educação (Belém), Secretaria de Meio Ambiente (Pará), MP de Contas (Pará) e Tribunal Regional Federal-1ª Região.

Dentre várias indagações pertinentes, fica uma questão: por que a Gestão Marcos Neves impede ou dificulta o acesso à informação sobre a cessão de servidores públicos? Há algo a esconder? Servidores lotados em Promotorias de 1ª e 2ª Entrâncias denunciam que há diversos casos de cedidos pelas prefeituras do interior, de forma irregular. É verdade isso?

O cidadão paraense, que paga diariamente seus impostos, EXIGE que o Ministério Público do Estado do Pará informe como está sendo gasto o DINHEIRO PÚBLICO.


quarta-feira, 4 de novembro de 2015

A (in)transparência do MP do Pará

Mais uma demonstração da FALTA de compromisso da atual gestão do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA com a TRANSPARÊNCIA.

No dia 20/10/2015 o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará - SISEMPPA protocolizou ofício solicitando "cópia completa do processo de pagamento da Quântica Empresa de Consultoria e Serviços Ltda - EPP".

Essa empresa foi contratada, via licitação pública, em junho/2012, para elaborar projeto de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores do MPPA. Os técnicos da empresa faziam parte de uma comissão que incluía tanto representantes dos servidores, quanto da administração superior do MPPA.

Em abril/2013, dias após a posse de Marcos Antônio Ferreira das Neves como Procurador-Geral de Justiça do MP paraense, a empresa apresentou o Relatório Conclusivo da Modelagem do PCCR, fruto das discussões tripartite que haviam ocorrido durante nove meses.

Criava-se a expectativa de que uma nova ação para a VALORIZAÇÃO do servidor público fosse finalmente implementada. Mas não foi isso que se observou. Desde que se iniciou a Gestão Marcos Neves, nunca mais os servidores tiveram acesso aos debates sobre o nosso plano de carreira. O novo PGJ tomou para si (junto com seu assessor) a função de elaborar uma proposta autoritária e restritiva.

Nos meses seguintes e em 2014 foram várias viagens à Brasília (sede da empresa Quântica), até que, no final do ano a nova proposta foi apresentada ao Colégio de Procuradores, em outubro/2014, após vários pedidos de acesso á informação sobre o PCCR terem sido negados (ou "engavetados") pela gestão Marcos Neves.

O contrato com a Quântica previa o pagamento de R$ 467 mil, em três parcelas, de acordo com a elaboração de seis produtos (plano de trabalho, pareceres, relatórios e proposta final). A primeira parcela foi paga em novembro/2012 (R$ 140.100,00). A segunda parcela deveria ter sido paga em abril ou maio/2013 (no período em que tomou posse o gestor Marcos Neves), quando foram apresentados os Produtos nº 4 e 5.

Estranhamente a segunda parcela (R$ 140.100,00) foi paga somente em outubro/2013, seis meses após o previsto no contrato.

Também estranho é o fato de que a terceira e última parcela (R$ 186.800,00) tenha sido paga em duas vezes, em 18/06 e 29/07/2014.

Coincidência, ou não, a primeira parte (R$ 93.400,00) da última parcela da Quântica foi paga (segundo o Portal da Transparência do MPPA) no dia do retorno do PGJ Marcos Neves de Brasília, sede da empresa Quântica.

Pela mesma fonte, observa-se que o PGJ viajou a Brasilía por 3 vezes em junho/2014: 04 e 05/jun; 09 e 10/jun; 17 e 18/jun.


Outro fato que causa estranheza é a descrição do motivo da viagem: "a fim de participar de reunião de trabalho". Ou seja, nós, cidadãos paraenses, pagamos diárias e passagens para uma atividade que não é informada no Portal da Transparência do MPPA.

 Mas, voltando ao ofício protocolizado no último dia 20/outubro/2015, pelo qual o SISEMPPA solicita cópia do processo dos pagamentos da Quântica, o pedido foi deferido pelo Subprocurador-Geral de Justiça Miguel Baía, que o encaminhou ao Departamento Financeiro para providenciar o acesso à informação.

Entretanto, para nossa surpresa, ontem o SISEMPPA foi informado que o PGJ Marcos Neves solicitou o envio do ofício para sua assessoria jurídica analisar, impedindo, nesse momento o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.