O discurso do governador Simão Jatene, a respeito da campanha salarial unificada dos servidores públicos estaduais, levada adiante pelo Fórum de Entidades Sindicais, que reúne duas dezenas de sindicatos e associações de servidores das carreiras civil e militar, é o mesmo de sempre, quando se trata de reajuste salarial para os servidores.
O governador alega que o estado não tem como pagar sequer a reposição da inflação do ano anterior e se justifica com a forte campanha midiática nacional de que "o pais está em crise". Na mesma linha, seguem o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA. Simão Jatene e o presidente do TJPA já anunciaram que não haverá reajuste salarial para os servidores este ano, enquanto o PGJ do MPPA ainda não respondeu os dois ofícios do SISEMPPA solicitando reunião para discutir o percentual de reajuste. Mas o discurso é o mesmo: "crise e falta de dinheiro".
Nos últimos dias a Secretaria do Tesouro Nacional publicou o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais. Nas páginas 44 e 45 aparecem as informações fiscais do estado do Pará.
A primeira informação digna de nota é a Classificação da Situação Fiscal do Pará: A-.
Em uma escala que vai de A+ a D-, o Pará é o primeiro da lista. E o único estado da federação a conseguir a nota A. Ou seja: começa a cair por terra o discurso de "crise".
Os dados seguintes mostram um superávit de R$ 53 milhões em 2015 e que nos últimos 4 anos, apenas em 2014 houve déficit fiscal. A receita bruta saltou de R$ 15,4 bilhões (2012) para R$ 20,6 bilhões (2015), e as despesas não financeiras, de R$ 12,6 bilhões para R$ 17,8 bilhões, no mesmo período.
Nos anos de 2013, 2014 e 2015, houve reajuste salarial para os servidores. No anos anteriores a cada um desses exercícios, o resultado primário foi:
2012: superávit de R$ 785 milhões
2013: superávit de R$ 41 milhões
2014: déficit de -R$ 60 milhões
Observa-se, portanto, que mesmo em 2015, quando o ano anterior registrou um déficit de R$ 60 milhões, houve reajuste salarial, repondo a inflação de 2014. Então, como querem nos fazer acreditar que em 2016 não há condições de, pelo menos, repor as perdas da inflação, se em 2015 houve superávit de R$ 53 milhões?
Outra argumentação do governador do estado é que as transferências de recursos da União diminuíram, em razão da crise. Mas não é isso que a página eletrônica do Tesouro Nacional mostra:
2012: transferência de R$ 5,3 bilhões.
2013: transferência de R$ 5,2 bilhões.
2014: transferência de R$ 5,7 bilhões
2015: transferência de R$ 6,02 bilhões.
